Política de Privacidade
Política de Privacidade — Gama Mobilidade
Versão: 1.0 | Data de vigência: 19 de setembro de 2026
Canal de privacidade: privacidade@gamamobilidade.com
1. Identificação do Controlador
Gama Mobilidade Ltda. ("Gama", "nós" ou "nosso"), inscrita no CNPJ n.º [inserir CNPJ], com sede em São Luís, estado do Maranhão, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo Gama Mobilidade ("App"), nos termos da Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD").
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [Nome do DPO]
Contato: privacidade@gamamobilidade.com
2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades
2.1 Dados de Cadastro (Todos os Usuários)
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do usuário e formalização do contrato | Art. 7º, V (execução de contrato) |
| CPF | Verificação de identidade e cumprimento de obrigação legal | Art. 7º, II e V |
| Endereço | Emissão de documentos, cobrança e localização de devolução | Art. 7º, V |
| Envio do contrato digital e comunicações | Art. 7º, V | |
| Telefone | Suporte, notificações e contato emergencial | Art. 7º, V |
2.2 Dados para Validação da Locação (DADO SENSÍVEL)
⚠️ ATENÇÃO — DADOS SENSÍVEIS (Art. 11 da LGPD): A validação para locação de motocicletas envolve o tratamento de dado biométrico facial, classificado como dado sensível. O tratamento ocorre exclusivamente com base no consentimento específico, livre, informado e inequívoco do titular, coletado por meio de tela de consentimento destacada no App, antes do início do processo de validação.
| Dado | Finalidade | Período de Retenção | Base Legal |
|---|---|---|---|
| Fotografia da CNH | Verificação da habilitação para condução de motocicleta | Excluído automaticamente após validação | Art. 11, I (consentimento) |
| Selfie facial (imagem) | Reconhecimento facial para confirmar autenticidade do portador da CNH | Excluído automaticamente após validação | Art. 11, I (consentimento) |
| Status de validação ("Validado") | Controle de habilitação para liberação da locação | Enquanto houver vínculo ativo + 5 anos após encerramento | Art. 7º, V e Art. 11, I |
Processo de exclusão automática: Imediatamente após a conclusão do processo de reconhecimento facial — com resultado positivo ou negativo — as imagens (CNH e selfie) são permanentemente excluídas dos servidores da Gama e dos servidores da API biométrica terceirizada. Apenas o resultado da validação ("Validado" ou "Não validado") é retido, sem qualquer dado biométrico associado. Esse processo está em conformidade com o Art. 16, I da LGPD (finalidade alcançada).
2.3 Dados de Geolocalização e Telemetria (Durante a Locação)
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Localização GPS em tempo real | Monitoramento de segurança do veículo, cálculo de percurso e cobrança por distância | Art. 7º, V (execução de contrato) |
| Dados de telemetria do veículo | Diagnóstico, manutenção preventiva e segurança | Art. 7º, V e IX (legítimo interesse) |
| Histórico de locações | Relatórios de uso, resolução de disputas e cumprimento de obrigações fiscais | Art. 7º, II e V |
A coleta de geolocalização ocorre somente durante o período ativo de locação e é interrompida automaticamente ao encerramento da sessão. Todo usuário que realizar a locação deverá instalar o aplicativo, onde será coletado o perímetro percorrido via geolocalização e o controle de velocidade. A locação é de uso exclusivo do titular — somente o contratante poderá utilizar o veículo.
2.4 Dados de Navegação no App
Coletamos dados técnicos de uso (logs, identificadores de dispositivo, versão do sistema operacional) para fins de segurança, diagnóstico de falhas e melhoria da experiência. Base legal: Art. 7º, IX (legítimo interesse).
3. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes operadores e terceiros, sempre sob contrato com cláusulas de proteção de dados equivalentes às exigidas pela LGPD:
| Fornecedor / Categoria | Dados Compartilhados | Finalidade |
|---|---|---|
| API de Reconhecimento Facial (operador) | Imagem da CNH + selfie facial (temporariamente, durante validação) | Verificação biométrica — dados excluídos ao final do processo |
| Provedor de Hospedagem / Cloud (operador) | Dados cadastrais, status de validação, histórico | Armazenamento seguro dos dados do App |
| Provedor de E-mail Transacional (operador) | E-mail, nome | Envio do contrato digital e notificações |
| Autoridades públicas | Conforme determinação legal | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II) |
A Gama não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários.
4. Transferência Internacional de Dados
Caso algum dos operadores listados processe dados fora do território nacional, a Gama garantirá que a transferência ocorra apenas para países com nível adequado de proteção, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme Art. 33 da LGPD.
5. Segurança dos Dados
A Gama adota as seguintes medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais:
- Criptografia em trânsito: TLS 1.2 ou superior em todas as comunicações entre App e servidores.
- Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256.
- Controle de acesso: Acesso aos dados restrito a colaboradores e operadores com necessidade justificada, mediante autenticação forte.
- Exclusão automática: Pipeline técnico automatizado para exclusão imediata das imagens biométricas pós-validação, com log auditável do processo.
- Monitoramento: Logs de acesso e monitoramento contínuo de eventos de segurança.
- Testes de segurança: Avaliações periódicas de vulnerabilidade (pentests).
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Gama notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo legal, conforme Art. 48 da LGPD.
6. Retenção e Exclusão de Dados
| Categoria de Dado | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Imagens biométricas (CNH e selfie) | Imediato — excluídas automaticamente após validação |
| Status de validação | Enquanto houver conta ativa + 5 anos |
| Dados cadastrais | Enquanto houver conta ativa + 5 anos (prescrição civil) |
| Histórico de locações | 5 anos (obrigação fiscal/legal) |
| Dados de geolocalização | Até 90 dias após encerramento da locação |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses |
Após o prazo aplicável, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura, salvo obrigação legal de retenção.
7. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
- Confirmação e acesso — confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
- Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade — solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Eliminação — solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, salvo hipóteses legais de retenção.
- Informação sobre compartilhamento — obter informações sobre com quem os dados foram compartilhados.
- Revogação do consentimento — revogar o consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
- Oposição — opor-se ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD.
- Revisão de decisões automatizadas — solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Como exercer seus direitos: Envie solicitação para privacidade@gamamobilidade.com com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome]". A Gama responderá em até 15 dias úteis. O titular pode ainda apresentar reclamação à ANPD: www.gov.br/anpd.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O App pode utilizar tecnologias similares a cookies para funcionalidades essenciais (autenticação de sessão, segurança) e para análise de desempenho. Tecnologias não essenciais são utilizadas somente mediante consentimento.
9. Menores de Idade
O App é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores de idade. Caso identificado tratamento de dados de menor sem consentimento dos responsáveis, os dados serão imediatamente excluídos.
10. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de notificação no App e/ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso do App após a vigência da nova versão implica concordância com as alterações.
11. Contato
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [Nome]
E-mail: privacidade@gamamobilidade.com
Endereço: [Endereço completo da Gama Mobilidade], São Luís/MA
Gama Mobilidade Ltda. — Documento gerado em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD)